Representantes da Anadep reúnem-se com deputados para debater PL que aumenta tempo de internação de adolescentes no sistema socioeducativo
Reunião foi em Brasília (DF)
Representantes da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) reuniram-se, nesta semana, em Brasília (DF), com os deputados Aliel Machado (Rede/PR) e Pompeo de Mattos (PDT/RS), relator e presidente, respectivamente, da comissão especial destinada a analisar o PL 7197/2002. O projeto busca endurecer a pena para menores em conflito com a lei e revê medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, entre elas, o aumento do tempo de internação dos adolescentes.
Na ocasião, o coordenador da comissão especial da infância e juventude da Anadep, Bruno Moura, entregou aos parlamentares nota técnica criticando o texto do PL 7197. Conforme o defensor público, o projeto não será uma resposta automática para o combate à violência.
O PL 7197 tramita há mais de dez anos no Congresso Nacional. Há mais de 50 projetos de lei apensados a ele.
Participaram das reuniões: o presidente da Anadep, Antonio Maffezoli; o vice-presidente, João Gavazza; e o diretor para assuntos legislativos, Flávio Wandeck.
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