A Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia, representada pelo seu presidente, Valmir Fornazari, participou da assembleia geral extraordinária online da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), transmitida nesta quarta-feira (3), via aplicativo Zoom, para debater assuntos do âmbito legislativo e jurídico.

O tema que abriu a assembleia extraordinária foi o balanço das atividades do “Maio Verde”, que contou com lives participativas de defensores públicos e o lançamento do webinário “Defensores e Defensoras Públicas Não Param”, que somaram mais de 4.700 acessos simultâneos.

Seguindo os itens da pauta, os representantes discutiram sobre táticas de combate à pandemia de Covid-19 e os prováveis déficits orçamentários nos estados.

Por fim, a diretoria fez um breve apanhado sobre a ação que vem sendo desempenhada no acompanhamento de matérias de interesse da categoria que tramitam na Corte. Entre elas, a ADI 4636, que trata da desvinculação dos defensores públicos à OAB.

A diretoria informou ainda que, juntamente a assessoria parlamentar, continua com o trabalho legislativo na supervisão de matérias de interesse da classe. Há também uma atuação proativa na emissão de notas técnicas, com apoio das comissões temáticas.

Participação especial

A AGE contou com a participação do deputado Fábio Trad (PSD-MS). O parlamentar, que integra a Comissão de Constituição e Justiça, tem sido um grande parceiro da Anadep e da Defensoria Pública na Casa. Ele esteve à frente do debate de importantes projetos, como: a PEC 199/2019, que trata da prisão em segunda instância; o PL 8045/2010, que atualiza o Código de Processo Penal; o pacote anticrime; PEC 438/18, que muda a chamada regra de ouro; entre outros. “Estamos atentos e trabalhando. Nas próximas pautas e próximos desafios podem contar sempre comigo”, afirmou.

Além da Amdepro, participaram da AGE representantes da: Adpacre, Adepap, Adepam, ADEP-BA, Adpec, Adepes, AGDP, Adep-MG, Amdep, Adep-MS, Adpema, Adepar, Adpergs, Adperj, Apadep, Apidep, Adperr, Adepesc e Adpeto.