PL que veta revista vexatória nas unidades de internação é discutido entre Anadep e deputados
Joaquim Neto, presidente da Anadep
O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Joaquim Neto, reuniu-se com os deputados de Minas Gerais subtenente Gonzaga (PDT) e Reginaldo Lopes (PT). O encontro foi na terça e quarta-feira (23 e 24), para discutir o PL 3832/2015, com origem no PLS 451/2015, do senador Eduardo Amorim (PSC/SE), que dispõe sobre a revista pessoal nas unidades de internação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
O projeto está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados e já tem parecer favorável do relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). O texto proíbe qualquer forma de “desnudamento ou introdução de objetos na pessoa, tratamento desumano ou degradante” e determina que a revista será feita com uso de equipamentos eletrônicos, como detectores de metais e aparelhos de raios X.
O PL é um dos projetos da ‘Pauta do Bem’, encampado pela associação nacional e tem, inclusive, notas técnicas elaboradas no âmbito da Comissão da Infância e Juventude.
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