A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) vem a público repudiar, de maneira veemente, o ato agressivo e desnecessário de alguns policiais militares do Ceará, que atingiram defensores públicos, advogados, manifestantes e transeuntes, ao final de manifestação na Beira Mar, em Fortaleza, na quarta-feira, 7 de setembro.

Três defensores públicos do Grupo de Ações Integradas de Apoio aos Eventos Promovidos por Movimentos Sociais (GAI) acompanharam a manifestação contra o governo de Michel Temer e a favor de eleições diretas, na Avenida Beira Mar, a fim de assegurar que não houvesse violação de direitos. Ao final, policiais militares sem identificação visível (alguns usando balaclava) chegaram de forma ostensiva para os manifestantes que já se dispersavam, gerando tumulto.

Os defensores públicos se apresentaram aos policiais, tentando a mediação entre as partes, mas presenciaram disparos de bala de borracha, agressões, bombas de efeito moral e spray de pimenta.

Uma das defensoras públicas de plantão se identificou, mas foi empurrada e advertida a se afastar, também presenciando agressões aos cidadãos que estavam ao redor.

A Adpec entende que, mais do que uma agressão a membros da carreira, a própria Defensoria Pública, como instituição, foi agredida. Além disso, o Estado de Direito foi atacado! Jamais se pode admitir, na democracia, que defensores sejam agredidos, quando protegem os direitos da cidadania exatamente contra abusos do poder.

A Adpec acompanhará as investigações sobre o caso, resguardando os direitos e prerrogativas dos defensores. O fato precisa ser investigado e os transgressores, punidos pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD), a fim de que não atinja a atuação necessária de toda a Polícia Militar.

Os defensores públicos continuarão nas ruas, dispostos ao diálogo, à mediação e à pacificação, comprometidos com a democracia e a liberdade de expressão.

Fortaleza, 8 de setembro de 2016

Fonte: Adpec.