21 de julho de 2021 15h08min - Atualizado em 21 de julho de 2021 às 15h08min

Defensor Público Pioneiro: “Tenho a convicção de que contribuí para o atendimento jurídico das pessoas menos favorecidas”, diz Celio Silveira

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A Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro) divulga a quarta matéria do Projeto Defensoras e Defensores Destemidos Pioneiros para contar a trajetória das associadas e associados pioneiros do estado, buscando valorizar a luta de quem criou as bases de nossa atuação associativa e institucional. O personagem desta edição é o Defensor Público aposentado Celio Renato da Silveira, que desbravou o interior do estado para levar assistência jurídica aos mais distantes municípios de Rondônia, enfrentando as dificuldades impostas por uma região recém habitada.

Formado em Direito no ano 1981 pela Unaerp, de Ribeirão Preto-SP, ingressou no serviço jurídico, em Rondônia em meados de 1983, a convite de um amigo, também advogado, que havia recém-chegado a Porto Velho, capital de Rondônia.

Em suas andanças pelo interior do estado, Célio despontou em Espigão do Oeste, onde conheceu sua esposa e formou família, com três filhos. Com a atividade profissional dedicada aos hipossuficientes, o então advogado conheceu muitas pessoas e logo conquistou o respeito e admiração da população, tanto que, de 2001 a 2004, foi vereador e, de 2009 a 2016, prefeito da cidade, por dois mandatos seguidos.

Mas os desafios enfrentados pelo Defensor Público não se restringiram à esfera jurídica, em novembro de 2018 ele foi diagnosticado com leucemia aguda, doença que o levou ao licenciamento da função para tratamento. Nessa intensa luta pela vida, passou por sessões de quimioterapia, internações e transplante de medula óssea. Lutador, o Defensor Público aposentado continua sua batalha pela recuperação da saúde.

Confira a entrevista:

Na década de 80 Rondônia ainda estava em formação, como um jovem advogado goianiense, recém-saído da academia, veio parar nas terras de Rondon? E onde o senhor se formou?
Me formei pela UNAERP de Ribeirão Preto-SP, em 1981. Cheguei em Rondônia em fevereiro de 1983, a convite de um amigo advogado, que, embora fosse de minha cidade natal, Jataí-GO, estava instalado em Porto Velho/RO. Minha pretensão era montar uma banca de advocacia no interior do estado, mas não tinha recursos, apenas uma mala cheio de livros. Era uma dificuldade transportar aquela mala pesada, principalmente no transporte de ônibus, devido as baldeações por conta de atoleiros.

Como teve início sua carreira jurídica, em Rondônia?
Em março de1983, junto com meu amigo, fui convidado para atuar como delegado de polícia. O convite foi feito pelo então Secretário de Segurança Pública, Dr. Arquelau de Paula. Mas, preferi embrenhar-me pelo desconhecido interior do estado, onde tudo era novo, municípios e comarcas recém criadas.

A todo tempo da FUNAJUR, tivemos lotado nessa instituição. Por volta de 1998, com apoio da juíza da época e do Ministério Publico, recebemos valores do juizado especial e construímos a primeira sede própria da Defensoria Pública do Estado, local ainda em atividade, nas mesmas características.

Foi uma aventura solitária?
Não, em Cacoal e Espigão do Oeste, encontrei amigos da faculdade. Em Espigão fui convidado pela então prefeita, recém-empossada após a criação do município, para assessorar a prefeitura e todas as necessidades jurídicas do município.

As dificuldades eram muitas, como as enfrentou?
Era tudo novo, não havia telefones, apenas uma central, e as estradas ainda não estavam pavimentadas. Somente em 1º de junho de 1983 fui contratado como Assistente Jurídico pelo estado de Rondônia. Era uma dependência total do Estado. Tivemos que aprender, buscar conhecimentos, era um “desbravamento”. Tive a oportunidade de participar da elaboração de projetos e anteprojetos de leis de estruturação jurídica do município. Assessorava tanto a prefeitura quanto a Câmara de Vereadores, atuação que perdurou por quase seis anos, o que culminou na minha primeira candidatura a prefeito, em 1988.

Então sua vocação não era apenas o Direito, mas também o bem comum idealizado pela política?
Os trabalhos forense e a política sempre pesaram na minha vocação. Em 1983 iniciei várias atividades processuais, tanto na área criminal e cível, principalmente na assistência judiciária gratuita. Naquela época, na maioria absoluta da imigração para Rondônia, as pessoas não eram dotadas de recursos, então, procuravam a prefeita que, por sua vez, os encaminhavam à assessoria jurídica.

Alguma lembrança marcante relacionada aos jurisdicionados, dessa época?
Lembro-me bem da instalação do Tribunal do Júri na Comarca, foi no final de setembro de 1983. O primeiro réu a ser julgado foi defendido pelo ilustre amigo, já falecido, Dr. José Roberto Vasques de Freitas. Merece uma homenagem, pois, também era Assistente Jurídico do Estado. Era amigo pessoal do governador da época, José Bianco, que o nomeou Defensor Público Geral, dando total apoio no processamento administrativo que nos levou à posse de 34 membros, em janeiro de 2002, iniciando assim a nobre missão da carreira de Defensores Públicos do Estado.

Espigão o conquistou apenas pelo trabalho?
Não só pelo trabalho, em Espigão formei família, casei-me em 1986 e tenho três filhos.

Como e quando passou a se dedicar à política?
A atividade profissional, dedicada aos hipossuficientes, foi muito intensa, me proporcionando ser conhecido e respeitado pela população, tanto que, de 2001 a 2004, fui vereador e, de 2009 a 2016, prefeito da cidade por dois mandatos seguidos.

Nessa época também havia desafios?
Os materiais e a antiga máquina de datilografar eram à nossas expensas. Nosso primeiro computador, por vários anos, era do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob minha responsabilidade, por presidir aquele órgão. Contudo, me orgulho de tudo isso, tenho a convicção de que contribuí para o atendimento jurídico das pessoas menos favorecidas, tanto social e moral. Dediquei-me com a força das possibilidades, vejo com satisfação o crescimento e fortalecimento de nossa querida instituição.

Hoje, sua luta é pela saúde?
Em novembro de 2018, fui diagnosticado com leucemia aguda, então licenciei-me para tratamento. Nessa intensa luta pela vida, passei por sessões de quimioterapia, internações e transplante de medula óssea, com a recitava da doença, continuo em tratamento. Assim, não pude voltar à DPE, preferi requerer minha aposentadoria, sendo contemplado agora, em junho de 2021.

Fonte da Notícia: Ascom Amdepro