26 de maio de 2021 13h26min - Atualizado em 11 de junho de 2021 às 11h09min

Defensor Público de RO participa de cerimônia da DPE-PR em comemoração ao lançamento da II Revista Jurídica

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O Defensor Público de Rondônia Jaime Leônidas Miranda Alves participou da cerimônia de lançamento da II Revista Jurídica, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), que teve como tema “Reforma Processual Penal no Brasil: Desafios e Perspectivas”. O evento ocorreu recentemente, de forma online, e contou com a participação dos autores que tiveram artigos publicados.

O material conta com um artigo do Defensor Público com o título “A Inconstitucionalidade do Art. 91-A do Código Penal por Violação ao Direito Fundamental à Propriedade e ao Devido Processo Legal”.

Fonte da Notícia: Ascom Amdepro