11 de janeiro de 2020 09h16min - Atualizado em 19 de maio de 2020 às 09h03min

Com atuação do defensor público, DPE-RO obtém decisão judicial em favor dos moradores de ramal

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Defensor público Eduardo Guimarães Borges

A Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), com atuação do defensor público Eduardo Borges, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade (NUDHC), obteve, recentemente, decisão judicial em favor dos moradores do ramal do Ibama. A ação impediu que fossem desapropriados da região onde vivem. A instituição conquistou tal feito atuando como custos vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis).

Como explica Eduardo, a decisão foi obtida em segunda instância, após agravo de instrumento interposto pela DPE-RO. “Havia uma liminar da justiça determinando a desapropriação dos moradores da região”, explica. “Liminar, esta, derivada de uma ação de desapropriação ajuizada pela empresa Santo Antônio Energia S.A”, contou o defensor público.

Ainda segundo Eduardo, os habitantes da região, localizada na estrada Santa Inês, na margem esquerda da BR-364, em Porto Velho, residem em um local que constitui, hoje, uma área de preservação permanente (APP). “Isso ocorreu devido à construção da Usina de Santo Antônio”, pontuou.

“A desapropriação provocaria o caos, pois, além dos que são réus na ação, há diversos moradores que não foram incluídos no polo passivo da demanda”, informou.

O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade tem acompanhado os moradores da região desde novembro de 2019. “Já realizamos duas reuniões com a população local. Em uma delas com a presença de 40 pessoas que seriam afetadas pela desapropriação, a maioria sem processo em andamento”, salientou.

Eduardo também destacou que a Defensoria continuará atuando em favor dos residentes da Linha do Ibama, intermediando as negociações entre a Santo Antônio Energia e a população.

Fonte da Notícia: Ascom Amdepro