Atuação de defensor público garante que família de Ariquemes sepulte ente que faleceu em Porto Velho

Após atuação do defensor público Maiko Cristhyan Carlos de Miranda, do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) em Ariquemes, uma família garantiu o direito de sepultar um ente, falecido em Porto Velho, na cidade de origem. Os familiares buscavam o translado do corpo, que foi recusado pela Central de Óbitos de Porto Velho. A mulher morreu na última semana por síndrome da angustia respiratória aguda e infecção pulmonar causada pela Covid-19.
“O plantão do Núcleo de Ariquemes foi acionado na noite do dia 26 de novembro, pelo marido de G.A.R, que informou à Defensoria Pública sobre o falecimento de sua esposa, ocorrido no Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron), em Porto Velho. O mesmo alegava que a Central de Óbitos de Porto Velho se recusou a emitir a guia de translado e sepultamento, além de ressaltar que sua família não teria condições financeiras de realizar o translado do corpo”, comenta o defensor público.
Maiko explica ainda que “o Decreto Estadual nº 25.049/2020 estabelece que em caso de morte confirmada ou suspeita de Covid-19 os velórios devem ser suspensos, devendo o corpo ser colocado em urna funerária lacrada e ser levado diretamente para sepultamento. Porém, é necessário esclarecer que o teor da norma supracitada não estabelece qualquer impedimento para que o corpo seja transladado para outro município, desde que cumpridas as normas sanitárias protetivas”.
O defensor público cita ainda em sua justificativa uma ação similar do Núcleo da DPE-RO de Ji-Paraná, em setembro deste ano, que transladou o corpo de uma cidadã ji-paranaense de Porto Velho ao seu município de origem.
O fato ocorreu no último dia 26 de novembro, na madrugada do dia 27 de novembro, o Núcleo da DPE-RO de Ariquemes ingressou com uma ação de obrigação de fazer, solicitando a tutela de urgência para que o município de Porto Velho expedisse a guia de translado e sepultamento para o município de Ariquemes, realizar o translado do corpo e seu devido sepultamento.
Ainda na madrugada, o juiz plantonista em decisão liminar determinou a realização do translado e o enterro ocorreu em Ariquemes por volta de 12h30.
Fonte da Notícia:
Mais Notícias

Amdepro parabeniza DPE-RO pela criação do Núcleo de Resolução Extrajudicial de Conflitos.

Defensoras públicas de RO discutem obras de autoras feministas sobre gênero e raça em debates promovidos pela Comissão dos Direitos da Mulher da Anadep

Presidente da Amdepro participa de reunião no Conselho Superior da DPE-RO

Defensor público-geral Hans Lucas Immich destaca importância do boletim do Gaepe-RO

Defensor público de RO Lucas do Couto participa da 6ª reunião da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Anadep

Defensores públicos Dayan Albuquerque e Diego César irão ministrar curso em Ji-Paraná sobre a atuação da Defensoria Pública no júri

Com atuação do defensor público, DPE-RO obtém decisão judicial em favor dos moradores de ramal

Juntos pela Inclusão Social promove educação em direitos virtual e gratuita durante período de isolamento

Defensor público têm artigos publicados em revistas internacionais e também no Brasil

Até dia 30 de janeiro, defensores podem aderir ou incluir seus dependentes no plano de saúde Unimed sem carência
