Anadep reúne-se com deputados para debater PL sobre política penal e penitenciária, em Brasília
Reunião aconteceu em (Brasília – DF)
O projeto de lei do Novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) que tramita no Congresso Nacional foi destaque, nesta semana, na reunião da Comissão Especial sobre política penal e penitenciária da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). O encontro ocorreu na sede da entidade, em Brasília (DF).
O texto do PL 8045/10 substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da Justiça Penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.
O PL reduz o número e tipos de recursos – ao mesmo tempo em que tenta sistematizá-los –, muda contagem de prazos, e cria inovações como o questionamento de réus por tribunais. O deputado Danilo Forte (PSB-CE) é o presidente da comissão especial. O relator do projeto é o deputado João Campos (PRB-GO).
Durante a tramitação na comissão especial, o texto foi dividido para cinco sub-relatores que ficaram responsáveis, cada um por determinados capítulos, tal como Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), Rubens Pereira Júnio (PCdoB/MA), Pompeo de Mattos (PDT/RS), Paulo Teixeira (PT/SP), Keiko Ota (PSB/SP). Alguns parlamentares, inclusive, já entregaram suas sugestões ao colegiado.
A reunião contou com a participação do presidente da Anadep, Antonio Maffezoli; vice-president
e, Thaisa Oliveira; diretor para assuntos legislativos, Flávio Wandeck; o assessor parlamentar, Enrico Ribeiro; a coordenadora do grupo, Lúcia Helena de Oliveira (RJ), além dos defensores públicos Aender Braga (MG), André Martins Pereira (PA), Cássio Holanda Taves (AC), Delano Benevides Filho (CE), Juarez Martins (BA), Patrícia Vieira dos Santos Fernandes (MT), Rochester Araújo (ES), Sergio Augusto Riani do Carmo (MG) e Vitor Eduardo Carvalho (PR).
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