ANADEP promove assembleia e debate próximos passos no acompanhamento da reforma da Previdência
A diretoria da Anadep discutiu sobre as próximas estratégias no acompanhamento da reforma da Previdência (PEC 06/2019), durante assembleia geral extraordinária, nesta quarta-feira (7/8), em Brasília.
Nessa madrugada, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da matéria. Foram 370 votos favoráveis e 124 contrários. Os deputados precisam votar ainda os destaques apresentados ao texto, em sessões nesta quarta-feira. No primeiro turno, foram 379 votos a 131.
Em relação aos pontos pendentes da votação, a diretora para assuntos legislativos, Maria Carmen de Sá, explicou que a Anadep dará atenção a dois destaques. “A Anadep trabalha para retirar o destaque do partido Novo, que visa excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito. E defenderá o destaque do PT, que pretende manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição”.
Durante a AGE, o presidente da Anadep, Pedro Paulo Coelho, fez também um retrospecto de todo o trabalho em torno da matéria. Ele explicou as estratégias junto ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). “Já trabalhamos com foco no Senado Federal, por isso, ao longo da semana já tivemos várias agendas com senadores. Nossa articulação, seja em Brasília ou na base, continua. Todos os contatos nessa fase são essenciais”, ressaltou.
Ainda no campo legislativo, a diretoria falou sobre outros projetos, entre eles: o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que estabelece a demissão por insuficiência de desempenho; a reforma tributária (atualmente há cinco propostas sobre o tema em tramitação no Congresso Nacional); e o Código de Processo Penal (CPP).
Outro ponto discutido foi a defesa das prerrogativas. “É importante que todas as Associações Estaduais nos dêem retorno sobre o questionário associativo. Este documento vai auxiliar nosso mapeamento sobre a realidade de cada Defensoria local e vai nos auxiliar no trabalho institucional em relação à valorização da nossa carreira e na defesa das nossas prerrogativas. Um dos principais objetivos da ANADEP é o de buscar tratamento isonômico para as defensoras e os defensores em relação às demais carreiras do sistema de Justiça”, explicou a vice-presidente institucional, Rivana Ricarte.
O vice-presidente jurídico-legislativo, Gustavo Alves, também ressaltou o trabalho paralelo que tem sido realizado, através de uma série de reuniões com parlamentares. “Durante os encontros, a ANADEP apresenta o trabalho das comissões temáticas, que têm auxiliado a atuação legislativa, com a confecção de notas técnicas e participação de audiências públicas”, pontuou.
Participaram da assembleia representantes da ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AGDP, ADEP-MS, ADEP-MG, APIDEP, ADPERJ, ADPERGS, APADEP, ADPESE e ADPETO.
Fonte da Notícia: Anadep
Mais Notícias

Amdepro parabeniza DPE-RO pela criação do Núcleo de Resolução Extrajudicial de Conflitos.

Defensoras públicas de RO discutem obras de autoras feministas sobre gênero e raça em debates promovidos pela Comissão dos Direitos da Mulher da Anadep

Presidente da Amdepro participa de reunião no Conselho Superior da DPE-RO

Defensor público-geral Hans Lucas Immich destaca importância do boletim do Gaepe-RO

Defensor público de RO Lucas do Couto participa da 6ª reunião da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Anadep

Defensores públicos Dayan Albuquerque e Diego César irão ministrar curso em Ji-Paraná sobre a atuação da Defensoria Pública no júri

Com atuação do defensor público, DPE-RO obtém decisão judicial em favor dos moradores de ramal

Defensor público têm artigos publicados em revistas internacionais e também no Brasil

Até dia 30 de janeiro, defensores podem aderir ou incluir seus dependentes no plano de saúde Unimed sem carência

História de Defensor: defensor público Kelsen Santos participa de entrevista da Anadep
