8 de outubro de 2020 21h31min - Atualizado em 8 de outubro de 2020 às 21h31min

Anadep: Presidente da Amdepro participa de Assembleia extraordinária de outubro

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(Reprodução/Anadep)

O presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), Valmir Júnior Fornazari, participou da assembleia geral extraordinária da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), realizada por meio do aplicativo zoom. Durante a reunião, as defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria

O primeiro item da pauta foi a PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa. O presidente da Anadep, Pedro Paulo Coelho, fez um panorama do trabalho legislativo e todas as articulações que têm sido feitas em relação à matéria, como diálogo com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate). Além disso, a entidade vem seguindo com o trabalho minucioso para a construção de emendas à proposta.

Em seguida, o grupo focou na discussão de pautas jurídicas, como o RE 1.240.999, que trata da desvinculação OAB; a habilitação em amicus curiae na ADI 6535, que trata da MP da alíquota previdenciária Tocantins; o julgamento virtual do RE 887671/CE, que trata da questão do poder judiciário poder determinar a atuação da Defensoria em determinada localidade, violando a autonomia da Instituição; possível judicialização do PL 529/2020, que trata sobre o repasse do superávit da DPE/SP para a conta única do tesouro; e a habilitação na ADI 6568, que objetiva a declaração da inconstitucionalidade formal e material dos artigos 2º e seus incisos I e II, 4º e seus § § 1º e 2º, e 5º da Lei Complementar Estadual n. 15.511/2020 do estado do Rio Grande do Sul.

Além de outras previdências em prol das prerrogativas das defensoras e defensores públicos associados.

Houve também um retrospecto da atuação conjunta entre Anadep e Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) em relação à ADPF 279, que foi retirada de pauta na última semana.

Após nove meses de trabalho remoto, a Anadep voltará as atividades em novembro. A próxima assembleia ocorrerá na sede, no dia 10 de novembro, a partir das 14hs. O encontro será híbrido com participação presencial e online.

A AGE contou ainda com a participação defensores públicos dos estados e representantes da ADPACRE, ADEPAL, ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADEPAR, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERGS, ADPER, APADEP, ADEPESC, ADPESE e ADPETO.

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