Amdepro acompanha atividades legislativas em Brasília sobre PEC 62/2015

“Nosso trabalho garante a discussão adequada às matérias que podem ter efeitos em nossa atuação”, diz Bruno
O presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia (Amdepro), Bruno Balbé, participa nessa terça-feira (20) das atividades legislativas da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), no Congresso Nacional, em Brasília. O objetivo é acompanhar e monitorar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62 de 2015, que acaba com a vinculação automática de subsídios (vencimentos mensais) recebidos por agentes públicos, como servidores, parlamentares e ministros de tribunais superiores, à remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal.
A PEC 62/2015, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), impede o “efeito cascata” no reajuste salarial do funcionalismo público. Até o momento, foram apresentadas 11 emendas ao texto original, das quais apenas duas – uma do senador Roberto Rocha (PSB-MA) e outra do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) – receberam o aval do relator, senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que já rejeitou quatro e ainda precisa se manifestar sobre mais cinco emendas. A proposta deve ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça nessa terça. Se passar na CCJ, a matéria segue para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.
“Acompanhamos de perto todas as propostas legislativas e também os processos judiciais que afetam diretamente os defensores públicos de todo o país e, claro, de Rondônia. Nosso trabalho garante a discussão adequada às matérias que podem ter efeitos positivos e negativos em nossa atuação, essencial aos assistidos da Defensoria”, explica Bruno.
As atividades legislativas em Brasília terão início às 9h, com reunião na sede da Anadep. Participam das ações membros dos Conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal da Associação Nacional e os representantes das Associações Estaduais.
Fonte da Notícia:
Mais Notícias

Amdepro parabeniza DPE-RO pela criação do Núcleo de Resolução Extrajudicial de Conflitos.

Defensoras públicas de RO discutem obras de autoras feministas sobre gênero e raça em debates promovidos pela Comissão dos Direitos da Mulher da Anadep

Presidente da Amdepro participa de reunião no Conselho Superior da DPE-RO

Defensor público-geral Hans Lucas Immich destaca importância do boletim do Gaepe-RO

Defensor público de RO Lucas do Couto participa da 6ª reunião da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Anadep

Defensores públicos Dayan Albuquerque e Diego César irão ministrar curso em Ji-Paraná sobre a atuação da Defensoria Pública no júri

Com atuação do defensor público, DPE-RO obtém decisão judicial em favor dos moradores de ramal

Defensor público têm artigos publicados em revistas internacionais e também no Brasil

Até dia 30 de janeiro, defensores podem aderir ou incluir seus dependentes no plano de saúde Unimed sem carência

História de Defensor: defensor público Kelsen Santos participa de entrevista da Anadep
