A PEC 443/2009, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), será analisada Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4). A PEC 443 fixa parâmetros remuneratórios para a Advocacia-Geral da União, Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, Defensores Públicos da União, dos Estados e do Distrito Federal, Delegados das Polícias Federal e Civil e Procuradores Municipais das capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes (Redação do substitutivo de Comissão Especial). Ou seja, a proposta garante tratamento igualitário entre as carreiras jurídicas.

Neste sentido, a ANADEP solicita apoio de todos os defensores públicos do país para uma ação urgente de mobilização para que a matéria seja aprovada. Nesta semana, o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, ao lado das vice-presidentes Marta Zanchi, Thaísa Oliveira, da diretora para assuntos legislativos, Clarice Binda, e do coordenador da região sul, Ronaldo Francisco, estará em Brasília para um esforço concentrado e dessa forma dialogar com o maior número possível de parlamentares e líderes de bancada para falar sobre a importância do projeto.